O Estado de Direito Ambiental é fundamental para o desenvolvimento sustentável. Ele integra as necessidades ambientais aos elementos essenciais do Estado de Direito, além de fornecer a base para o aprimoramento da governança ambiental.
O Estado de Direito Ambiental destaca a sustentabilidade ambiental ao conectá-la a direitos e obrigações fundamentais; reflete valores morais e normas éticas de comportamento universais; e oferece uma base para direitos e obrigações ambientais. Sem ele e a implementação desses direitos e deveres, a governança ambiental pode se tornar arbitrária, isto é, discricionária, subjetiva e imprevisível. Saiba mais
A fim de preencher as lacunas existentes no direito ambiental internacional, o governo francês, em 2017, lançou uma ferramenta - o Pacto Global pelo Meio Ambiente - para que o mundo avançasse em direção à adoção de um instrumento internacional juridicamente vinculante. Um portal do Pacto Global foi desenvolvido com o objetivo de fornecer informações e materiais existentes sobre o direito ambiental internacional de maneira facilmente acessível. Saiba mais
